BRASIL – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem garantido amplo acesso às provas do inquérito que investiga a suposta trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu terceiro mandato. A afirmação foi feita em decisão na qual Moraes considerou prejudicado o pedido da defesa de Bolsonaro para acessar a íntegra do conjunto probatório, incluindo dados de celulares, computadores e pen drives apreendidos.
O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, argumentou que o acesso completo às provas é essencial para garantir a “paridade de armas” na defesa do ex-presidente. No entanto, Moraes destacou que os advogados de Bolsonaro já tiveram “total acesso” aos autos do processo, inclusive antes da quebra do sigilo da investigação. “Como se vê, o amplo acesso aos elementos de prova já documentado nos autos está plenamente garantido à defesa dos investigados, incluído o requerente Jair Messias Bolsonaro, o que permanecerá até o encerramento da investigação”, afirmou o ministro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) em novembro do ano passado pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações fazem parte do chamado inquérito do golpe, que apurou a existência de uma trama para impedir a posse de Lula.
A expectativa é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente a denúncia contra Bolsonaro e outros acusados ao STF ainda nesta semana. Se a denúncia for aceita pela Corte, o ex-presidente passará à condição de réu e responderá formalmente a um processo criminal. O caso segue sob os holofotes da política nacional, com desdobramentos que podem impactar o cenário político brasileiro.
