A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que limita a 17% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, sobre combustíveis e energia elétrica. Foram 403 votos favoráveis e dez contrários, além de duas abstenções. A proposta seguirá para o Senado.
O líder do governo, Ricardo Barros, do PP do Paraná, defendeu a alíquota única para todo o Brasil.
Já deputados da oposição votaram a favor da matéria, mas criticaram o real impacto da medida sobre os preços a longo prazo, principalmente dos combustíveis. O principal argumento é que a redução neste momento não terá efeito prático já que o que define o preço da gasolina, diesel e o etanol no Brasil é a política de preços da Petrobras, que hoje é dolarizada, como defendeu a Líder do Psol, Sâmia Bonfim.
