O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e prefeito do município de Manaquiri, Jair Souto (MDB) esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para entregar um estudo feito pela entidade através do qual foi descoberto que o governo do Amazonas se apropriou indevidamente de recursos dos fundos estaduais, cifra que chega a cerca de R$ 4,5 bilhões.
“O governo do estado sonega inclusive a arrecadação principal do ICMS gerando inclusive improbidade. Nós queremos essa recomposição, nós queremos receber esses recursos e que, a partir de agora o governo possa corrigir e nos repassar mensalmente o que é devido para os órgãos do Estado e para os municípios do Amazonas”, explicou Jair Souto, que definiu sua ida ao Legislativo Estadual como um pedido de apoio aos parlamentares estaduais, muitos deles com bases políticas e eleitorais no interior do Estado, para que os prefeitos do Amazonas possam receber recursos que lhes são devidos e que deveriam estar sendo investidos em seus respectivos municípios.
Jair Souto fez ver que enquanto o governo está se apossando do dinheiro das prefeituras do interior, os prefeitos estão refém da política do “toma lá dá cá” praticada por Wilson Lima. “O que é muito grave também é você ver o governo distribuir, durante três anos, parte do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo. Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas), que só no ano passado arrecadou mais de R$ 1 bilhão e 400 milhões de reais, repassou para os municípios somente R$ 160 milhões e esse ano, infelizmente, ele (Wilson) simplesmente cortou esse recurso porque afirmam que ele vai passar apenas para os ‘considerados’. Isso é muito grave no Amazonas, nós estamos vivendo um ano eleitoral e isso é inclusive crime”, critica o presidente da AMM.
Durante a Live, o Radar lembrou que os recursos do FTI um fundo que deveria ser para investimentos no interior do Estado vem, inclusive, sendo utilizados para pagar campeonato de dominó, Peladão e Carnaval, eventos da Rede Calderaro de Comunicação e Lives de boi-bumbá do site BNC, veículos que fazem propaganda oficial do governo de Wilson LIma
Jair Souto faz uma analogia entre a chantagem que o governador estaria fazendo utilizando os recursos dos fundos, e a distribuição de medicamentos. “Eu não posso distribuir remédios só para quem votou em mim. Tem que fazer política pública com todo respeito ao povo do Amazonas e não é o que estamos vendo nesse momento”, reclamou.
Jair Souto lembrou que esses recursos também não estão sendo repassados para órgãos do estado como Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Ministério Público e Defensoria Pública, por exemplo. “É muito grave ver a Defensoria, por exemplo, em muitos municípios ainda ausente por falta de recursos, o próprio Tribunal de Justiça e o Ministério Público que poderiam aumentar sua abrangência no Estado, que poderiam ter toda uma estrutura voltada para serviços públicos no interior do Amazonas, o Tribunal de Contas do Estado e esta Casa Legislativa e não tem receita pra isso. E não cabe renúncia de receita porque inclusive quem renuncia é improbo, isso não é legal, é improbidade administrativa” , lembrou o presidente da Associação dos Municípios.
Mais uma vez por falta de quórum acabou cedo a sessão plenária da Assembleia Legislativa, mas a Mesa Diretora da Casa definiu que o presidente da AAM terá uma cessão de tempo na próxima semana para detalhar o estudo feito sobre os recursos dos fundos estaduais e a apropriação ilegal dos recursos por parte do Governo do Estado (ver resumo dos estudo preparado pela AAM no final a matéria).
“Estou muito grato à Assembleia porque abriu esse canal para nós estarmos aqui como amazonenses, como ribeirinhos, como caboclos, porque nós podemos ser tudo na vida, mas nós não somos bestas. Não estamos aqui pra brincar, nós estamos aqui pra ver o povo do Amazonas realmente ser atendido como deve ser, reivindicar um direito das prefeituras e dos órgãos do estado que precisam de recursos para implementar políticas públicas”, explicou Jair Souto, destacando que a entidade que representa os prefeitos do Amazonas está em busca do diálogo, mas arrematou: “se o diálogo não for realmente compreendido como o caminho da democracia, infelizmente, vamos ter que judicializar o mais rápido possível para rever essas perdas tão importantes sobretudo para o povo do interior do Amazonas”.
