PEC para cobrança de mensalidade em universidades públicas está em discussão na CCJA

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados inicia nesta terça a análise da PEC 206, projeto de lei que propõe o início da cobrança de mensalidade em universidades públicas. General Peternelli e Kim Kataguiri, ambos do União Brasil-SP, são autor e relator do processo, respectivamente. Segundo Peternelli, as taxas seriam feitas apenas a alunos que podem pagar, e que a instituição de ensino seria beneficiada.

O projeto tem recebido críticas da UNE, União Nacional dos Estudantes, de especialistas em educação e de políticos da oposição.

A Universidade Federal do Amazonas (UFAM) se manifestou contra a PEC por meio de publicação em sua página oficial do Instagram:

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