Brasil – O vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que viralizou com informações distorcidas sobre uma norma do governo Lula para fiscalizar transações financeiras atingiu impressionantes 310 milhões de visualizações na tarde desta quinta-feira (16). A polêmica gerada pelo conteúdo levou o governo a revogar a medida, mas não conseguiu conter a propagação de desinformação.
No vídeo, publicado nas redes sociais na última terça-feira (14), Nikolas afirmou que “o governo Lula vai monitorar seus gastos com cartão de crédito e Pix que movimentam acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas”. Ele também sugeriu que a medida poderia ser um precursor para uma eventual taxação do Pix, afirmando: “O Pix não será taxado, mas não duvido que possa ser”.
Na prática, a fiscalização de transações financeiras já é uma prática consolidada no Brasil há mais de duas décadas. Atualmente, os bancos já informam às autoridades transações que ultrapassam R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas. A medida proposta pelo governo buscava aumentar esse limite para R$ 5 mil e incluir o Pix entre as operações monitoradas, com coordenação da Receita Federal, garantindo sigilo fiscal e evitando sonegação de impostos.
Com a revogação da norma, os limites anteriores permanecem vigentes e continuam sendo monitorados pelos bancos, sem a participação da Receita Federal ou alterações na inclusão do Pix.
Para combater as especulações, o governo editou uma Medida Provisória que reforça a gratuidade do Pix, em uma tentativa de dissipar temores sobre uma possível taxá-lo. No entanto, a narrativa de Nikolas, apoiada em promessas de campanha ainda não cumpridas, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, manteve forte apelo entre os usuários das redes sociais.
No vídeo, o deputado também afirmou que a fiscalização afetaria principalmente trabalhadores informais, como ambulantes, pedreiros e motoristas de aplicativo, sugerindo que essas categorias seriam tratadas como “grandes sonegadores”. No entanto, a medida proposta não previa alterações na declaração de rendimentos desses trabalhadores nem expunha dados sigilosos.
Nikolas ainda criticou o governo por não cumprir promessas de campanha e alegou que o “PT vai tirar 27,5% do que você ganha”. A alíquota de 27,5% do Imposto de Renda já é aplicada há mais de uma década para quem ganha acima de R$ 4.664,68, enquanto faixas de isenção e outras alíquotas estão sendo revistas para este ano.
